Conte com a nossa orientação jurídica para garantir conformidade regulatória, proteção de dados e transações seguras nas operações bet online. Trabalhamos com:

• Elaboração/revisão de contratos comerciais (por exemplo, prestação de serviços, parcerias, contratos de trabalho, patrocínio, etc);
• Elaboração de manuais de boas práticas e fluxo de contratos;
• Elaboração/revisão de documentos societários;
• Recuperação/compensação de tributos pagos indevidamente;
• Assessoria em assuntos trabalhistas;
• Registro de marcas e patentes;
• Análises regulatórias de projetos (autorização para operar no Brasil, publicidade, CONAR, dentre outros);
• Suporte em assuntos de privacidade de dados;
• Atuação em processos judiciais/administrativos (bets, apostadores, streamers, influenciadores etc.);
• Acompanhamento do segmento no legislativo;
• Planejamento tributário;
• Atuação em operações societárias (M&A);
• Elaboração de regras para sorteios e promoções;
• Criação de termos de uso e regras internas;
• Assessoria na obtenção de licenças, no Brasil e no Exterior.